Apartheid. 70 anos de uma ditadura de segregação racial na África do Sul

Por Larissa Carvalho

Segregação. O Apartheid foi uma ditadura de severa segregação racial, de início em 29 de junho de 1948 – quando o Partido Nacional ou Nationalist Party vencia as eleições na África do Sul –, completou 70 anos de sua instauração em junho deste ano. 2018 é celebrado ainda o centenário do ativista Nelson Mandela (1918-2013), uma das principais vozes de resistência. Em 2019, completará 25 anos do declínio do regime.

Apartheid vem do africâner e significa separação. Foi, então, no contexto das regiões da África do Sul onde essa ditadura foi instaurada, categorizando e julgando pessoas pela cor de pele, mesmo critério usado para definir o nível de relevância e atribuição de privilégios do indivíduo perante a sociedade.

Durante 46 anos na história da África do Sul, localizada no extremo sul e considerada a segunda maior economia do continente africano, o sistema dividiu a sociedade sul-africana com legislações, definindo normas, como educação segregada, proibição de casamentos interraciais, deportações forçadas de indivíduos considerados “inadequados” para compor a população e exercer a cidadania dos sul-africanos. A conhecida Lei da Imoralidade (1950), caracterizava crime ter relações sexuais com pessoas de distintas raças.

“A história do apartheid é melhor entendida, eu diria, como a história do impacto do colonialismo à medida que evolui da Europa através do desenvolvimento do capitalismo nas sociedades africanas indígenas e junto com as da Ásia e das Américas”, são declarações do sul-africano e ativista Brian Kamanzi, 27, nascido durante o fim do regime e cuja vida se desdobrou na chamada “nova” África do Sul, como se refere.

Sistema

A classificação racial era método de funcionamento e controle social, segundo observações da historiadora, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB) e professora na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) Natalia Cabanillas, 37. A Lei de Registro Populacional (1950) segregava a população pela raça e as definia no próximo censo, por meio de cartão de identidade.

“Não era uma classificação racial por autodefinição. O agente estatal censitário ia definir qual era a raça da pessoa e registrar no documento. Essa política impunha uma classificação racial e deu resultados absurdos”. Tanto que havia situações contraditórias em que pais e filhos poderiam ser classificados em grupos de raças distintos e, portanto, designados para morar em bairros de realizades diferentes. “A mãe pertencia a um grupo racial e os filhos a outro. Então, ela ia morar num bairro e os filhos em outro. Cada classificação racial ia permitir essa diferença”, descreve a historiadora Natalia Cabanillas.

A professora universitária enfatiza ainda a classificação racial como recurso para fins de controle e não de forma de contabilidade étnico-racial. A classificação de raças na África do Sul no contexto do Apartheid era feita a partir da definição das pessoas em brancas, indianas, mestiças e negras. A medida em que o tom de pele do indivíduo se aproximava da cor branca, maior era seu privilégio e direitos na sociedade sul-africana. Os brancos abrangiam os que falavam inglês e africâner de modo que os negros faziam parte de dez tipos de grupos linguísticos.

Outras imposições

O sistema do Apartheid afetou também nas formas de habitação dos sul-africanos. A Lei de Áreas de Agrupamento (1950) impactou as áreas urbanas e os locais de integração. Cada pessoa viveria em um bairro de acordo com a raça que lhe fosse definida. A professora Natalia Cabanillas relata, de acordo com suas vivências durante 18 meses na cidade do Cabo, na África do Sul, acerca da permanência de uma dinâmica urbana e arquitetônica imposta por esta lei.

“Essa diferença instituída pela classificação racial se reproduzia em todos os setores da vida. Dependendo da raça, era definido em qual lugar para morar, qual tipo de moradia, que tipo de escola vai frequentar, qual biblioteca terá acesso, qual tipo de teatro pode ir. Não podia assistir nem o jogo de futebol no mesmo estádio. Não tinha nenhum espaço de integração!”, dispara Cabanillas sobre o que tomou consciência.

Diversas outras leis integraram também o regime separatista, a exemplo da Lei de Proibição dos Casamentos Mistos (1949), Lei de Reserva dos Benefícios Sociais (1953), Lei de Educação Bantu (1953), Lei de Minas e Trabalho (1956) e Lei de Cidadania da Pátria Negra (1970). Ao analisar o Apartheid, o sul-africano e ativista Brian Kamanzi opina que o sistema não era simplesmente um conjunto de leis. Negros sul-africanos foram divididos em regimes coloniais e tribos, controlados por líderes tradicionais que contribuíram com as classes dominantes.

“O Apartheid foi uma transformação de formas mais antigas de exploração e opressão para criar uma economia industrial que melhoraria em grande parte as condições de vida da maioria dos cidadãos brancos”, considera o engenheiro eletricista.

Grito de resistência

Conhecido pelo seu clã como, Mandela foi um advogado por formação e é tido como um dos principais gritos de resistência ao Apartheid, foi presidente da Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano ou African National Congress Youth League (ANCYL). Lutou contra o regime segregacionista ao lado de ativistas, como Anton Lambede, Walter Sisulu e Oliver Tambo, organizando movimentos desde desordem civil a greves e protestos. Mandela foi detido várias vezes, por consequência da repressão da Lei de Repressão ao Comunismo (1950). No ano de 1936, foi condenado à prisão perpétua no Julgamento de Rivonia. Após 27 anos na prisão, foi libertado por pressões internacionais. mandela

Quais os destroços da segregação

Os resquícios do Apartheid ainda escorrem pele de quem vive na África do Sul, seja nativo ou estrangeiro. Na visão de Safiya Beatriz Barbosa, 46, jornalista brasileira residente no país sul-africano desde 2013, as marcas do regime estão firmes na realidade em que ela está inserida há cerca de cinco anos, o chamado pós-Apartheid.

“Ainda existem as áreas brancas, as áreas para mestiços e as áreas negras. O que não existe é o Apartheid instituído, mas existe um Apartheid oculto, invertido, mesmo não mais declarado”. A brasileira conta ainda que pessoas negras ainda têm dificuldades para conseguir oportunidades, a exemplo de emprego, recursos do governo e financiamentos. “São raízes muito profundas e não vão acabar assim de uma hora para a outra. Foram anos e anos e isso ainda está institucionalizado nas pessoas. Ainda vai demorar muito, é muito utópico ainda”.

Para o sul-africano Brian Kamanzi, ainda permanece nos dias de hoje a mesma realidade e os recursos do governo são mesmo divididos a partir da cor da pele, em que aquele indivíduo cuja cor de pele se aproxima mais da pele branca tem mais direitos. “Nas principais cidades em áreas pós-apartheid, as áreas urbanas, as classes médias têm se tornado cada vez mais diversificadas, porém os sul-africanos negros continuam marginalizados economicamente e alienados culturalmente dos sistemas legais [acesso à moradia, currículos escolares, serviços básicos, como água e eletricidade]”.

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