O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no último domingo, 26, uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias. Além disso, o texto aumenta dos […]