O presidente Lula da Silva (PT), 77, assinou na última terça-feira, 21, um decreto que visa destinar 30% dos cargos comissionados e funções de confiança nos Ministérios para pessoas pretas e pardas (população negra), incluindo administração direta, autarquias e fundações. Além de instituir um programa para doar título de terras às comunidades quilombolas.
As medidas foram anunciadas na data em que se celebra o “Dia Internacional de Luta pela pela Eliminação da Discriminação Racial”. E no Brasil, foi também celebrado o “Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé”, pela primeira vez na história do País.
As cotas devem ser exclusivas para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que, por sua vez, são de nomeação livre. Além das Funções Comissionadas Executivas (FCE), também de nomeação livre, mas destinadas para servidores concursados.
O decreto vigora até 31 de dezembro de 2026 (final do mandato), prazo para que o mínimo definido pelo decreto seja cumprido. O anúncio das medidas de valorização, reparação e afirmação em prol da população negra e parda do Brasil ocorreu durante uma solenidade que contou com a presença do Presidente da República e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 38, ocasião em que foi anunciado um pacote de medidas de enfrentamento ao racismo e da promoção da igualdade racial.
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Titulação de terras
O presidente Lula da Silva lançou ainda o programa ‘Aquilomba Brasil’ de distribuição de títulos de terra, que também traz ações na área de moradia, educação, infraestrutura e outros segmentos essenciais. “O povo negro não será tratado por esse governo apenas como público beneficiário de políticas sociais, mas como protagonistas de sua própria história. Chega de limitar os papeis na sociedade que a população afrodescendente pode ocupar. Vocês podem ser o que quiserem”, afirmou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que o preenchimento de vagas será feito por meio do critério de autoidentificação, que considera a raça declarada pelas pessoas. E ainda ponderou que a pasta deve instituir uma banca de heteroidentificação reativa, ou seja, que só deve ser agir em casos de denúncias ou constatação de fraude.
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Quilombos
Durante o evento celebrativo, Lula entregou três títulos de propriedade de terra às comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE), onde vivem 936 famílias. A distribuição de títulos aos quilombolas não ocorria há quatro anos, tendo o último título entregue no ano de 2019, de acordo com o Governo Federal. As titulações ocorrem através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil.
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Cofundadora do Site Negrê, o primeiro portal de notícias e mídia negra nordestina do Brasil. Comunicadora Social/Jornalista graduada pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Assessora de Comunicação em eterno aprendizado.
