A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) foi inaugurada nessa quarta-feira, 15, no Estado do Ceará. O local está situado no bairro Papicu, em Fortaleza (CE), e vai atuar exclusivamente no combate aos crimes de intolerância e preconceito no Ceará. Além de conduzir as investigações, também haverá acolhimento e assistência para vítimas vulneráveis.
O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ressaltou a necessidade da criação dessa delegacia. “É muito importante que vivamos em uma sociedade de respeito e de harmonia. Mas, infelizmente, ainda temos casos de racismo, de intolerância religiosa, de violência contra a população LGBT. Então, estamos aqui criando essa delegacia para investigar os crimes que já são previstos em lei. Nós estamos concentrando [esses crimes aqui] para combater esses atos de descriminação, de desrespeito, e que não reconhecem o valor da pessoa humana”, pontuou.
Acolhimento
Em parceria com a Secretaria de Proteção Social Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, a Decrim vai ter o funcionamento do Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp), o Centro de Referência LGBTQIAP+, e pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência decorrente de LGBTfobia. Além disso, funcionará o Centro de Referência em Direitos Humanos, que atende às outras vulnerabilidades e violações de direitos humanos.
Pela redução do racismo
Para a secretária da Igualdade Racial, a professora Zelma Madeira, a nova delegacia vai ser fundamental para coibir a prática de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. “É de suma importância contar com esse novo equipamento. A delegacia de combate aos crimes de discriminação racial e intolerância religiosa, que, para nós, é racismo religioso, e toda a discriminação por orientação sexual, para nós, é um grande ativo. Pois, dentro da superação e enfrentamento do racismo, nós carecemos de ações repressivas para que haja o entendimento de que o racismo é crime, não é “brincadeira pesada”. Ter uma delegacia especializada vai ecoar para a sociedade como um todo a seriedade ao tratar das discriminações e mais do que a discriminação do racismo”.
A delegada responsável pela Decrim, Danielle Mendonça, reforça o compromisso para além das investigações com o atendimento humanizado das vítimas. “A criação dessa delegacia demonstra o compromisso do Governo do Estado em reprimir as ações delituosas praticadas, que são classificadas como crimes de descriminação. Estamos preparados para atender essas vítimas”, salientou. “Precisamos que a população entenda a importância de denunciar esses crimes, que serão tratados e punidos como crimes”, finalizou.
Como denunciar
A Decrim fica localizada na Rua Valdetário Mota, número 970, Papicu, em Fortaleza, capital do Ceará. A população também pode realizar denúncias de racismo, intolerância religiosa e lgbtfobia em outras delegacias da PC-CE e através da Delegacia Eletrônica (Deletron) no site aqui.
Foto de capa: Divulgação/Casa Civil, SSPDS e PC-CE.
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Cofundadora do Site Negrê, o primeiro portal de notícias e mídia negra nordestina do Brasil. Comunicadora Social/Jornalista graduada pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Assessora de Comunicação em eterno aprendizado.
