Foi sancionada, pelo presidente Lula da Silva (PT), 77, a Lei nº 14.532/23, que equipara o delito de injúria racial ao crime de racismo, dando maior rigor à punição do ato criminoso. O que o torna inafiançável, imprescritível e com reclusão de dois a cinco anos para os criminosos. A lei foi sancionada pelo Chefe de […]
