Neste domingo, 1º, será o dia das eleições nacionais para o Conselho Tutelar, órgão criado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os eleitores podem utilizar a plataforma “A Eleição do Ano”, para conhecer candidatos comprometidos com a pauta antirracista, preservação e cuidados da população indígena e quilombola, com a diversidade, entre outras atuações ligadas aos direitos humanos e proteção das crianças e adolescentes.
A partir da plataforma, também é possível se candidatar para a eleição para ser um conselheiro tutelar. O site “A Eleição do Ano” foi criado para facilitar que as pessoas conheçam as candidaturas e para chamar atenção para a importância da eleição para o conselho tutelar, que ocorre a cada quatro anos, sempre após as eleições presidenciais.
Avanços
Há mais de três décadas, desde 1990, os conselheiros e conselheiras desempenham uma função estratégica na sociedade de proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes de todo o país. Na última eleição, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram eleitos cerca de 30 mil conselheiros em todo o Brasil. Para se candidatar a pessoa deve “ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, residir no município”, segundo o ECA.
Os candidatos e as candidatas deverão estar atentos às especificidades de cada região para apresentar suas propostas de melhorias das políticas públicas para crianças e adolescentes. No Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, realizado pelo Fórum Brasileiro de segurança Pública, foi constatado que a maior parte das crianças e dos adolescentes que são vítimas de violências são negros. Um dos dados alerta que 8 em cada 10 mortes violentas de adolescentes vitimem negros no país.
Atenta a esse contexto, a plataforma “A Eleição do Ano” cataloga as candidaturas aos Conselhos Tutelares de pessoas realmente comprometidas com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, pautas antirracistas e feministas.
Para obter esse perfil de candidatos em sua lista, existem 12 tópicos no início do questionário de cadastramento que versam sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, como respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, garantia de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e o respeito à liberdade religiosa.
Segundo dados mais recentes do portal Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% de 2021 para 2022, sendo em média três denúncias por dia. Mesmo tendo o direito de criar seus filhos de acordo com suas convicções religiosas garantido pelo ECA, não são raros episódios em que famílias acabam perdendo a guarda de seus filhos apenas por serem de religiões de matriz africana.
As eleições
O processo de eleição unificada para o Conselho Tutelar acontecerá simultaneamente em todos os municípios brasileiros no dia 1º de outubro e, neste ano, uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Justiça Eleitoral possibilitará pela primeira vez a utilização de urnas eletrônicas em todo o território nacional para a eleição dos conselheiros tutelares. Os votos serão computados das 8h às 17h. Maiores de 16 anos com o título de eleitor regularizado podem votar. O voto é sigiloso e facultativo.
Foto de capa: Canva.
LEIA TAMBÉM: Jornalista do Negrê é finalista em categoria do Troféu Mulher Imprensa 2023
Inscreva-se na newsletter do Negrê aqui!
Cofundadora do Site Negrê, o primeiro portal de notícias e mídia negra nordestina do Brasil. Comunicadora Social/Jornalista graduada pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Assessora de Comunicação em eterno aprendizado.
