A política de cotas raciais é uma ação afirmativa de extrema importância para o ingresso de estudantes não brancos nas instituições de ensino superior, porém, é preciso aperfeiçoar os métodos para que esses estudantes não sejam prejudicados.
Aprovada no ano de 2012, a lei nº 12.711 estabelece um número obrigatório de cotas para estudantes pretos, pardos ou indígenas. Calculado a partir do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e assim como o método utilizado pelo instituto, o estudante que se encaixar nos critérios deve apresentar uma autodeclaração, afirmando estar apto para ingressar através do sistema de cotas raciais.
Em vigor desde 2004, a Universidade de Brasília (UnB) implementou o sistema de cotas bem antes da aprovação da lei. A princípio, havia uma banca de heteroidentificação para análise dos pedidos de ingresso através do regime de cotas, mas devido a algumas polêmicas sobre os parâmetros utilizados, a banca acabou sendo extinta no ano de 2014.
Com o fim da banca, os casos de fraudes de cotas passaram a aumentar e os próprios estudantes passaram a observar que o número de estudantes cotistas em sala de aula não era compatível com o quantitativo de vagas ofertadas.
Denúncias e investigação
Em 2017, estudantes do curso de Ciências Sociais da UnB criaram o Coletivo Ação e Justiça Antirracista (AJA), com o objetivo de averiguar e denunciar as fraudes de cotas na instituição. A reitoria demonstrou certa apreensão em aceitar as denúncias e apurar os fatos por medo de ser considerado uma espécie de tribunal racial.
Ainda em 2017, o AJA disponibilizou uma plataforma de denúncias anônimas, com o intuito de identificar fraudadores em toda a instituição. Durante o ano em questão, foram recebidas cerca de 400 denúncias, das quais 100 foram levadas à ouvidoria da instituição de ensino.
Vale lembrar que denúncias relacionadas às fraudes no sistema de cotas devem ser realizadas diretamente na ouvidoria das próprias instituições de ensino.
De fato, houve por parte da UnB uma investigação mais detalhada dos casos, porém, o processo foi bastante demorado e ocorreu em absoluto sigilo, de forma que somente os resultados foram divulgados. Dentre os 100 casos denunciados, apenas 17 tiveram suas investigações concluídas.
Mesmo tendo sido o ponto de partida para as denúncias, os estudantes do AJA não concordam e não defendem a exposição da identidade de estudantes fraudadores.
Quando observamos questões, como a fraude na política de cotas, é comum pensar qual o método mais eficaz para a diminuição de fraudes e maior eficácia de tais ações afirmativas. A fim de compreender o que tem sido feito pela instituição para aperfeiçoamento dessas ações, a reportagem foi em busca de maiores informações.
Ingresso
Atualmente, para ingressar na Universidade de Brasília através do sistema de cotas, é necessário que o estudante escreva um texto, explicando por qual razão se considera negro. Será que o objetivo é se afirmar negro e ter orgulho de se manter vivo, no país em que 75% das vítimas de assassinato são negras, ou é somente mais um obstáculo para que mesmo com todos os acontecimentos ainda seja necessário provar que se é merecedor do mínimo?
Colocar os candidatos numa posição em que precisam explicar que são alvo de racismo e várias outras questões é realmente o método mais eficaz?
É necessário acompanhar de maneira mais incisiva a eficácia dessas medidas e compreender que cotas não são um sistema de privilégio, e sim uma forma de possibilitar o ingresso de estudantes negros, pardos e indígenas no ensino superior. É preciso responsabilidade social e respeito para que as ações cumpram com seus objetivos.
Foto de capa: Júlio Minasi/Flickr/UnB.
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Comunicóloga pela Faculdade JK – Gama (Brasília-DF), apaixonada por entender e melhorar a jornada do usuário e a qualidade do atendimento. Cursa Mestrado e MBA em Comunicação Corporativa e Negócio na Escuela de Negocios Europea de Barcelona (ENEB), com o objetivo de aprimorar seus conhecimentos e habilidades em comunicação corporativa, estratégica e intercultural. Desenvolveu como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Publicidade e Propaganda, uma pesquisa sobre a importância da comunicação no combate ao preconceito étnico-racial, com o objetivo de contribuir para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
