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Decreto institui cotas raciais para cargos de confiança e terras para quilombolas

O presidente Lula da Silva (PT), 77, assinou na última terça-feira, 21, um decreto que visa destinar 30% dos cargos comissionados e funções de confiança nos Ministérios para pessoas pretas e pardas (população negra), incluindo administração direta, autarquias e fundações. Além de instituir um programa para doar título de terras às comunidades quilombolas. As medidas […]