O Governo Federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77, instituiu no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 3, o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. No documento, foi anulado ainda o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 68, que instituiu a Ordem do Mérito Princesa Isabel, no ano passado. […]