Durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), abismos socioeconômicos foram escancarados e continuam se expandindo de maneira rápida e constante em nossa sociedade. Dentre as várias desigualdades, a educação tem sido um dos principais entraves no atual contexto, seja em relação ao acesso, quanto à permanência e à qualidade, apresentando grandes desafios na garantia da universalização do ensino e igualdade de oportunidades para todos.
Essa responsabilidade, que cabe ao Estado, frente às políticas públicas, deve ser efetivada com maior investimentos na educação, ainda mais com as novas exigências atuais, que remetem a reestruturação física, tecnológica e pedagógica das escolas.
Para além das questões apontadas, a luta pela renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), se faz urgente. No dia 21 de julho de 2020, aconteceu a votação e aprovação em primeiro e segundo turno do texto referente a proposta da emenda Constitucional 15 de 2015 (PEC nº 15/2015), que sanciona a existência do Fundeb.
Este, se caracteriza como um financiamento de ordem federal, composto em sua maior parte (90%) por impostos, destinado à educação pública infantil, fundamental e o ensino médio de estados e municípios. Sendo investido em manutenção e ampliação das instituições, contratação e pagamento de profissionais, entre outras despesas para o desenvolvimento do ensino. Após a passagem na Câmara dos Deputados, a PEC será encaminhada ao Senado para sua apreciação e votação.
Inicialmente, o Governo Federal, apresentou enquanto contraproposta a redução e o adiamento da PEC, encaminhando que sua renovação fosse postergada para o ano seguinte, enquanto parte do dinheiro investido fosse direcionado ao “Renda Brasil”, futuro sucessor do “Bolsa Família”. Na noite da segunda-feira, 20 de julho, data inicial prevista para a votação, o Governo recuou em relação à proposta, deixando a decisão para os parlamentares. Acontece que o não investimento ao Fundeb implica diretamente a educação pública, promovendo o sucateamento e a sua desqualificação, além do impacto que incide na desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Não conseguiremos superar as desigualdades sem investimento na educação pública, sendo que são alarmantes as disparidades de acesso à educação básica. Em 2018, apenas 47,4% dos jovens completaram o ensino fundamental no Brasil, segundo a Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua). Quando esses dados se referem a Região Nordeste o acesso é menor que a média, contabilizando apenas 38,9% dos(as) jovens. A pesquisa ainda mostra que o acesso à educação entre negros(as) e branco(as) é desigual. Segundo o Instituto, 40,3%, dos pretos e pardos completaram o ensino médio, já em relação aos brancos, o índice é de 55,8%.
Tal situação denuncia aquilo que Silvio Almeida (2019) caracteriza enquanto Racismo Institucional, onde as instituições, como hospitais, escolas, empresas e o próprio Estado seriam operacionalizados a partir de um projeto no qual o racismo estaria embutido enquanto um de seus dispositivos. Desta forma, a população negra é impedida a ter acesso pleno à escolarização, seja pela urgência em gerar renda para ajudar a família, pela dificuldade financeira de arcar com despesas complementares, pela violência do Estado, ou pela discriminação sofrida nas instituições de ensino, provocando a desmotivação e a evasão escolar. Por este motivo, se torna necessário a manutenção e ampliação dos investimentos nas políticas de educação básica, bem como sua reorganização, compreendendo os atravessamentos raciais, de gênero, regionais e outros.
Portanto, a nossa mobilização se faz mais que necessária. O novo FUNDEB, de modo permanente, se configura enquanto uma garantia constitucional de mais recursos na educação pública, colaborando pela democratização do acesso à educação a diversas esferas sociais, a melhoria do ensino e a valorização da carreira docente. Ainda não é o suficiente para garantir a equidade e justiça social, mas representa avanço na redução das diferenças de financiamento na educação entre estados e municípios. Assim, destacamos a importância da continuidade das mobilizações, somando forças a todas as entidades de luta para a garantia dessa conquista, além do engajamento constante para se efetivar as demais políticas para a população negra.
Referências
ABPL Sindicato. (2020, julho 20). Aprovação do Fundeb permanente é imperativa e urgente para evitar colapso na educação [site] recuperado de: https://www.aplbsindicato.org.br/aprovacao-do-fundeb-permanente-e-imperativa-e-urgente-para-evitar-colapso-da-educacao/
Almeida, S. L. (2019). O que é Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen.
Garzon, M, Marchesini, L. (2019, novembro 20). No DF, 78% dos estudantes pretos estão em escolas públicas [revista online] recuperado de: https://www.metropoles.com/distrito-federal/no-df-78-dos-estudantes-pretos-estao-em-escolas-publicas
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019, junho 19). PNAD Contínua 2018: educação avança no país, mas desigualdades raciais e por região persistem [site] recuperado de: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24857-pnad-continua-2018-educacao-avanca-no-pais-mas-desigualdades-raciais-e-por-regiao-persistem
*Com colaboração de Gleice Melo Silva Queiroz e Henrique Almeida Silva Galrão
Foto de capa: Divulgação/Pexels.
Formado em Psicologia e Especialista em Saúde Mental e Atenção Básica pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP). É pós-graduado na especialização em Direito Humanos, Saúde e Racismos pela Fiocruz. Homem cis preto de Salvador (BA) que gosta de compor histórias e sentimentos. Já atuou profissionalmente na política de assistência social junto à população em situação de rua, na área da saúde mental, clínica psicológica e garantia dos direitos da criança e adolescente em contexto de vulnerabilidade. Escreve e se interessa por temas relacionados à saúde mental da população negra, masculinidades negras, relações não-monogâmicas, relações raciais e política.
