O protesto #EndSARS conseguiu consolidar seu lugar nos livros de história da Nigéria. O protesto, desencadeado após o assassinato de um jovem em Ughelli, Estado do Delta, por membros do agora extinto Esquadrão Especial Anti-Roubo (SARS), tornou-se um movimento que rompeu as fronteiras da primeira economia da África.
Seu assassinato horrível levou a uma onda de protestos nas principais cidades nigerianas e do mundo. O pior atingido foi a capital comercial da Nigéria, o Estado de Lagos. De fato, depois que uma auditoria foi realizada após o protesto, foi relatado que o estado de Lagos precisava de mais de $ 2 milhões para reconstruir.
O tiroteio que ocasionou a morte de alguns manifestantes inocentes por alguns membros do Exército nigeriano no pedágio de Lekki no dia 20 de outubro do ano passado, por volta das 18h50, chamou a atenção do mundo para o ato covarde. Grupos de direitos humanos, Anistia Internacional, relataram que mais de 56 pessoas perderam a vida durante o tiroteio.
Esses números foram rapidamente desmascarados pelo Ministro da Informação e Cultura, Lai Mohammed, 69, e pelo Governador do Estado de Lagos, Babajide Sanwo-Olu, 55, que afirmaram que apenas 12 manifestantes foram mortos.
DJ Switch, a corajosa nigeriana que transmitiu o incidente por meio de sua conta no Instagram fugiu depois que ela alegou sobre o governo federal ter planos de prendê-la. Vários veículos de comunicação no país relataram que ela viajou para os Estados Unidos após o ocorrido.
Enquanto isso, um documentário da plataforma American News, CNN, trouxe mais sobre o incidente da noite. Isso sob ameaças das autoridades federais que contestaram a veracidade do documentário. De acordo com Lai Mohammed, Ministro da Informação e Cultura, a CNN falhou em aplicar o éthos [caráter] do jornalismo em sua reportagem.
Alguns acreditam que o protesto foi bem-sucedido após a dissolução da The Special Anti-Robbery Squad (SARS) ou Esquadrão Especial Anti-Roubo. Infelizmente, o mesmo entusiasmo não acompanhou a introdução da Police Unit Special Weapon Tactical Team (SWAT) ou Equipe tática de armas especiais da unidade policial.
O Inspetor-Geral da Polícia, Sr. Adamu, disse que “a nova equipe operaria dentro de padrões profissionais e éticos muito elevados, estado de direito e ditames das melhores práticas de policiamento internacional”, quando questionado sobre a SWAT.
O que você precisa saber sobre a Câmara Judicial de Inquérito?
O Conselho Econômico Nacional (NEC), no dia 15 de outubro do ano passado, instou os governadores de estado em todo o país a criarem painéis de inquérito para investigar os casos de brutalidade policial. O painel de inquérito consistia em um juiz aposentado da Suprema Corte como presidente e outros membros selecionados pelo governador do estado.
Os outros membros eram oriundos dos seguintes grupos: Grupos da sociedade civil (2), Policial aposentado de grande reputação (1), Representante da juventude (1), Representantes dos estudantes (1), Representante do Ministério Público (1) e Representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos (NHRC) (1).
Ao todo, 27 estados organizaram painéis para investigar a brutalidade policial, incluindo FCT, Ogun, Delta, Lagos, Nasarawa, Ondo, Anambra, Plateau, Edo, Imo, Enugu e Kaduna. Nove estados, incluindo Jigawa, Kano, Kebbi, Sokoto, Zamfara, Borno e Yobe, não instituíram painéis.
O Epicentro – Estado de Lagos
A maior cidade comercial nigeriana foi o epicentro do protesto. O Painel de Inquérito do Estado de Lagos começou a ter assento dias depois que um painel de oito membros foi instituído pelo governador Sanwo-Olu.
Dois representantes do movimento #EndSARS no painel judicial de Lagos disseram na terça-feira passada, 9, que doariam suas mesadas às vítimas da brutalidade policial no país, de acordo com o Premium Times.
A dupla, Rinu Oduala e Majekodunmi Temitope, afirmou em comunicado que a sua doação é um gesto no sentido de contribuir para a justiça como um apelo pelo fim da brutalidade policial.
Rinu Oduala deixou o painel na última sexta-feira, 12. Em um comunicado, Oduala culpou a planejada reabertura do pedágio de Lekki, sustentando que a justiça não foi feita às vítimas dos tiroteios de Lekki do dia 20 de outubro do ano passado.
Quatro membros do painel, incluindo Oduala, culparam a decisão do painel, mas a presidente, a juíza aposentada Doris Okuwobi, e quatro outros membros do painel acataram o pedido do LCC de retomar a posse do pedágio, de acordo com o The Punch.
Enquanto isso, o Governo Federal destacou policiais e mais de 150 homens do Corpo de Segurança e Defesa Civil da Nigéria para impedir o protesto planejado no pedágio de Lekki. Apesar das ameaças dos serviços de segurança, uma grande parte dos jovens foi até o local do protesto.
O destaque do dia foi a prisão do popular comediante, Sr. Macaroni e 39 outros manifestantes que foram colocados em uma Black Maria (van da polícia), sem camisa e sem respeitar os protocolos de segurança do coronavírus. Ele foi processado e recebeu fiança no valor de 100.000 Nairas nigerianas cada.
Após a prisão, o porta-voz do Comando, Olumuyiwa Adejobi, em um comunicado no último sábado, 13, disse: “Os suspeitos se reuniram na praça Lekki Toll Gate criando tensão e se comportando de uma maneira que poderia causar ruptura da paz pública sem o devido respeito pelos protocolos do Covid-19, os principais dos quais são o uso de máscaras nasais e o distanciamento social.
“O comando, no entanto, indiciou os suspeitos neste sábado ao tribunal móvel em Panti, Yaba, em conformidade, mas foi concedida fiança pelo tribunal. Eles comparecerão para o julgamento adiado para o próximo dia 2 de março, com a certidão de teste do Covid-19.
Estado de Rivers
Após o início do Painel Judicial no Estado de Rivers, o presidente do inquérito, Justice Chukwunenye Uriri (Rtd), disse ter recebido 171 petições por suposta brutalidade policial. Isso veio a público por ele na reunião inaugural da sessão. Segundo ele, a petição superou qualquer outra recebida no país, inclusive a FCT.
Depois de dois meses sentado, o advogado que representa a Força Policial da Nigéria, Iyo Ubolum, alegou que alguns membros das famílias das vítimas o ameaçaram de vida. Ele apelou ao painel para garantir que as queixas fossem apresentadas ao comitê para se conduzirem.
Estado de Enugu
O Painel Judicial de Inquérito no Estado de Enugu divulgou seu cronograma para audiência de queixas contra as atividades do extinto Esquadrão Especial Anti-Roubo (SARS) do dia 20 de novembro do ano passado. O painel disse que recebeu 30 reclamações de membros da comunidade que faz fronteira com o abuso.
Estado de Edu
Madame Stella Omoigui exigiu 50 milhões de Nairas nigerianas de indenização do Painel Judicial de Inquérito do Estado de Edo para vítimas do SARS e abusos relacionados após o estudante de 11 anos, Osasu Omoigui, atingido por uma bala perdida policial em seus órgãos genitais durante o protesto #EndSARS no mês de outubro do ano passado.
O Tribune Online relata que o pequeno comerciante de 61 anos fez as exigências na segunda-feira enquanto comparecia ao painel no Benin, no Estado de Edo.
De acordo com Stella, Osasu, um dos três primeiros alunos da Maria Christian Academy, foi atingido por uma bala perdida dos policiais escalados para dispersar os manifestantes ao longo da Sapele Road, na cidade de Benin, quando tinha uma missão que era entregar uma banana madura para seu pai do outro lado da estrada.
Ela disse que seu filho foi posteriormente tratado e teve alta do Hospital Universitário da Universidade de Benin (UBTH), lamentando ter gasto seus poucos recursos em tratamento. A mãe lamentou que Osasu, que atualmente está fora da escola, só consiga passar urina por um cano fixo em seu abdômen, situação que o obrigou a sempre amarrar as embalagens em vez de usar calças.
Ela, no entanto, pediu ao painel que concedesse a seu filho a quantia de 50 milhões de Nairas nigerianas como forma de compensar as dores e também de cuidar de suas contas médicas para que ele pudesse ter sua vida de volta nos trilhos.
Estado de Anambra
Cinco jovens membros do painel judicial de Inquérito do Estado de Anambra renunciaram como resultado do fracasso do governo estadual em fornecer toda a logística necessária para a tarefa tão importante.
Em uma carta aberta dirigida ao governador do Estado, Willie Obiano, 65, o jovem lamentou que o painel não tenha conseguido se reunir mais de seis semanas no ano novo, apesar do Estado ter sido o centro das atenções da brutalidade policial, extorsão e execuções extrajudiciais, conforme a Icir Nigéria.
Conclusão
Os painéis judiciais criados em toda a Nigéria para investigar os abusos da polícia nigeriana receberam mais de 2.500 petições. A maioria das petições alega violações dos direitos humanos, como execuções extrajudiciais, tortura, extorsão, assédio, violência sexual e de gênero, prisões indiscriminadas, detenções ilegais, prisões ilegais e abuso de poder por funcionários da polícia nigeriana e outras agências de segurança.
Essas informações são de acordo com a pesquisa CSO Police Reform Observatory, coordenada pela Fundação CLEEN e Fundação NOPRIN. Até o momento, nenhum dos painéis apresentou seu relatório final sobre as investigações.
*Correspondente internacional do Negrê na África (Gana e Nigéria).
Foto de capa: Guardian Nigeria.
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Novieku Babatunde Adeola é jornalista e profissional de RP freelance, de dupla nacionalidade (Gana e Nigéria). Sua paixão surge da necessidade de mudar a narrativa na África e na diáspora. Trabalhou com várias organizações de mídia locais e estrangeiras. Atua como correspondente internacional do Negrê em África (Gana e Nigéria).
