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Entra em vigor lei que descriminaliza homoafetividade na Angola

Atualizado às 13h01 do dia 13/02/2021

Entrou em vigor nessa quarta-feira, 10, a Lei que descriminaliza relações homoafetivas em Angola, país situado na região Austral da África. A alteração no Código Penal do País, em vigor desde 1886, foi aprovada ainda em 2019 e sancionada em novembro do ano passado. O texto anterior vetava “vícios contra a natureza”, trecho era resquício de quando Portugal ainda dominava o país.

Os 155 legisladores angolanos também incluíram leis antidiscriminação. A nova legislação protege cidadãos angolanos contra preconceitos baseados na orientação sexual dos indivíduos.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou que a mudança está alinhada às soluções mais modernas a nível internacional. “É um ato de soberania do Estado angolano que passa a ter um Código Penal totalmente inspirado na realidade política, jurídica, cultural e social angolana”.

No twitter, ativistas LGBTQI+ de toda o Continente Africano celebraram a mudança e motivaram outros países africanos a seguirem o exemplo de Angola.

Veja comemoração de ativistas:

Foto de capa: Reprodução/Twitter.

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