O Governo Federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77, instituiu no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 3, o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. No documento, foi anulado ainda o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 68, que instituiu a Ordem do Mérito Princesa Isabel, no ano passado.
O prêmio Luiz Gama será uma homenagem e reconhecimento às pessoas e instituições que desenvolvam trabalhos relevantes em benefício da promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. O prêmio será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos. Os critérios para as escolhas dos nomes ainda serão estabelecidos pelo ministério dos Direitos Humanos. A premiação ocorrerá a cada dois anos e anos pares. O primeiro ano de entrega do Prêmio Luiz Gama será em 2024.
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Sobre Luiz Gama
Filho de uma negra africana liberta e um homem branco descendente de português, Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882), mesmo tendo nascido livre, em Salvador (BA), no ano 1830, foi escravizado por 10 anos e mantido analfabeto até os 17 anos de idade. Após conhecer um estudante de Direito e aprender a ler e escrever, Luiz Gama conseguiu defender sua própria liberdade e passou a atuar pela libertação dos negros como rábula (pessoa que possuía o conhecimento jurídico o suficiente para advogar, mesmo sem possuir o diploma).
Além da advogacia, Luiz Gama também foi escritor, jornalista, orador e um forte combatente na luta abolicionista. Ele defendeu gratuitamente e obteve a liberdade de mais de 500 negros no Brasil, antes da Lei Áurea que foi instituída em 1888, seis anos depois de sua morte por complicações da diabetes, no ano de 1882, em São Paulo (SP).
Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o reconheceu e lhe concedeu o título de advogado. Em 2018, Luiz Gama foi declarado Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil pelo ex-presidente Michel Temer, 82. Em 2021, foi lançado o filme biográfico Doutor Gama para contar sua história.
Foto de capa: Arquivo público.
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Cofundadora do Site Negrê, o primeiro portal de notícias e mídia negra nordestina do Brasil. Comunicadora Social/Jornalista graduada pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Assessora de Comunicação em eterno aprendizado.
