O Observatório das Cotas Raciais foi lançado no estado do Maranhão nesta quinta-feira, 22. A iniciativa é idealizada pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
O canal foi instituído para receber denúncias de fraudes em vagas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) nas universidades públicas, concursos e outros processos seletivos no Estado maranhense. A legislação nº 12.711 de 29 de agosto de 2012 é a que regulamenta e impõe a aplicação de cotas raciais e sociais nas instituições federais no país.
As denúncias poderão ser realizadas no hotsite do Observatório – que ainda será disponibilizado – por meio de um cadastro para registrar a possível fraude, no qual o denunciante também poderá acompanhar o processo. O canal garante o sigilo da fonte.
Fraudes na Federal
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem pelos menos 410 denúncias de fraudes, sendo a maioria de candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos (população negra), de acordo com a instituição, através de dados da Pró-Reitoria de ensino.
As denúncias são do período de 2012 e 2019, quando, segundo a UFMA, a instituição ainda não tinha uma comissão para analisar estas autodeclarações. Estes processos podem invalidar diplomas daqueles que já se formaram. E para os universitários que ainda estão na graduação, se comprovada a fraude, devem ser desligados da universidade.
Com a instituição do canal, é esperado que as fraudes das cotas raciais acabem e mais pessoas negras possam ocupar as universidades, instituições e cargos públicos utilizando as políticas afirmativas que foram implementadas para essa parcela da população brasileira.
Foto de capa: Sales Navigator/Pexels.
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Jornalista pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); comunicadora popular; da Agência Tambor; cofundadora e diretora de comunicação do projeto MAI – Mulheres Aprendendo Inglês.
