O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no último domingo, 26, uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias. Além disso, o texto aumenta dos […]
O presidente Lula da Silva (PT), 77, assinou na última terça-feira, 21, um decreto que visa destinar 30% dos cargos comissionados e funções de confiança nos Ministérios para pessoas pretas e pardas (população negra), incluindo administração direta, autarquias e fundações. Além de instituir um programa para doar título de terras às comunidades quilombolas. As medidas […]
Já parou para pensar no dever que o Estado tem de reparar o escravismo criminoso cometido contra os nossos ancestrais? Escravismo esse que retirou em massa uma população que tinha sua própria cultura, seus costumes, sua liberdade e sua autonomia para servir como mão de obra da fundação de um país. É inegável a herança […]
O pedagogo Davison Souza lançou o livro “Cota não é esmola: as cotas raciais na Uece”. Na obra, o autor relata a luta histórica para que a Lei de Cotas, que completa 10 anos em 2022, fosse efetivada em 2012 no contexto nacional, expondo a tardia adoção do Estado do Ceará. Fruto de uma pesquisa […]
O concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) é o primeiro certame da área da saúde do Ceará a aplicar a política de cotas. A ação garante direitos e equidade e exerce uma demanda histórica dos movimentos de promoção da igualdade racial do Ceará. As inscrições vão até o próximo dia 19 de agosto. Sancionada pelo […]
A lei de cotas raciais que destina 20% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas no Ceará foi sancionada nesta quinta-feira, 25, pelo governador do Estado do Ceará Camilo Santana (PT). A legislação foi assinada no dia em que o Ceará celebra a Data Magna, dia em é celebrada a libertação dos negros escravizados […]
O Observatório das Cotas Raciais foi lançado no estado do Maranhão nesta quinta-feira, 22. A iniciativa é idealizada pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). O canal foi instituído para receber denúncias de fraudes em vagas reservadas para pessoas negras […]