O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sediou o 3º Ciclo de Estudos Mulheres e Política, um evento que busca promover a equidade étnico-racial e de gênero na política, com destaque para a participação dos movimentos de mulheres negras. Com o tema “Mulheres Negras e Ações Afirmativas no Sistema Eleitoral”, o encontro reuniu magistradas, advogadas, representantes de organizações de mulheres e membros da sociedade civil para discutir os avanços, desafios e a importância das ações afirmativas para a efetiva participação das mulheres negras na política.
Realizado na última segunda-feira (25), o encontro apresentou dados recentes, levantados pelo Instituto Alziras, mostrando que apenas 4% das prefeituras brasileiras são comandadas por mulheres negras no último mandato (2021-2024), evidenciando a necessidade urgente de promover a representatividade e os direitos dessas mulheres na esfera política.
A pesquisa também indica que a falta de recursos de campanha é o principal obstáculo para as mulheres na política. Mulheres negras são 28% da população do Brasil, de acordo com dados da PNAD (2022). Mas, apesar de representarem o maior grupo demográfico, as mulheres negras estão ainda sub-representadas em espaços de poder e decisão. No Congresso Nacional, por exemplo, parlamentares autodeclarados pretas ou pardas correspondem a apenas cerca de 5% do total de 594 congressistas.
A realidade não é muito diferente no Sistema de Justiça. Apenas em 2023, o Brasil teve pela primeira vez a indicação de uma mulher negra para uma corte superior. Por pressão da sociedade civil, sobretudo de movimentos e organizações negras, atualmente o TSE conta com duas ministras substitutas negras. O movimento pela ampliação de ações afirmativas no Judiciário, começando pelos altos cargos, segue, mirando o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.
“Para nós mulheres negras em movimentos, discutir a política brasileira é a grande mudança de chave para a construção da Democracia em nosso país. Consolidar uma democracia plural onde as mulheres negras sejam vistas, ouvidas e consideradas. Será um importante momento para colocar na mesa de debate as fraudes nas autodeclarações de heteroidentificação racial, as violências de gênero, e a relação entre o institucional e os movimentos de mulheres negras”, reafirma Piedade Marques, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.
O evento no TRE contou com a presença da primeira ministra negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que participou do painel intitulado “Avanços e Desafios das Ações Afirmativas no Sistema Eleitoral”, ao lado da coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero do TRE-PE, a juíza Luciana Maranhão.
Também o painel “A Violência Política de Raça e Gênero”, conduzido pela Procuradora Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, e pela coordenadora da Coordenadoria da Defesa das Mulheres do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Roberta Viana Jardim.
Durante o encontro, o Tribunal recebeu a Feira das Mulheres Pretas, formada por afro-empreendedoras e que ficou montada das 8h às 14h. No local, foram comercializados produtos e serviços relacionados à cultura negra.
Seminário Mulheres Negras na Política
No mesmo dia, também aconteceu o Seminário Mulheres Negras na Política, no Auditório Dom Hélder, na Unicap. Com destaque para a presença da ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral, que levou sua expertise para discutir os desafios para a efetivação de Ações Afirmativas no processo eleitoral. Este evento é aberto ao público e o objetivo foi fortalecer o diálogo sobre a importância da representatividade e dos direitos das mulheres negras na política.
O Seminário é resultado do esforço conjunto de diversas organizações comprometidas com o fortalecimento das mulheres negras na política, incluindo a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Odara – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alziras, Movimento Mulheres Negras Decidem, Instituto Marielle Franco, Casa da Mulher do Nordeste, CEDENPA, IMENA e Rede Fulanas, com o apoio do Instituto Humanitas Unicap e NEABI.
Foto de capa: Divulgação/TSE
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