Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 318/2025, que propõe a criação do Programa Aquilomba Ceará, voltado à promoção de políticas públicas específicas para a população quilombola do Estado. A proposta busca enfrentar desigualdades históricas e ampliar o acesso aos direitos básicos, como terra, moradia, saúde, educação, cultura e cidadania.
Inspirado no programa federal “Aquilomba Brasil”, o projeto pretende estruturar ações em seis eixos principais: regularização fundiária, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, direitos e cidadania, educação e valorização da cultura quilombola. O Programa foi proposto pela deputada Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidenta da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Está prevista ainda a criação de um comitê intersetorial, com participação da sociedade civil, para acompanhar e avaliar a implementação das medidas.
O Ceará possui quase 24 mil pessoas autodeclaradas quilombolas, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, distribuídas em 68 municípios. No entanto, mais de 80% vivem fora de territórios oficialmente reconhecidos. Até o momento, apenas 15 territórios quilombolas foram delimitados no Estado – dois deles parcialmente titulados. Outros 19 processos seguem paralisados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por falta de recursos.
Ao integrar diferentes áreas de governo e priorizar o respeito aos modos de vida tradicionais, o Programa Aquilomba Ceará se apresenta como uma proposta para garantir justiça social, fortalecer a identidade quilombola e promover um desenvolvimento mais justo.
Foto de capa: Helene Santos.
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Estudante de Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Com uma paixão por contar histórias ignoradas pela mídia tradicional, dedica-se ao jornalismo de denúncia e celebração, principalmente ao jornalismo negro. Busco potencializar as vozes não ouvidas e trazer à tona narrativas raciais e sociais que importam: a celebração e resistência negra. Acredito no poder transformador da informação e no papel do jornalista como agente de mudança, comprometida com a justiça social e promoção da diversidade.
