IES diz que está tomando as medidas cabíveis para apurar os casos
Um perfil intitulado “Fraudadores de Cotas Alagoas” (que atualmente está desativado) começou a denunciar e a expor alguns possíveis casos de fraudes na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no começo do mês passado. Ao menos 20 estudantes que foram admitidos pela IES pela política afirmativa tiveram seus nomes divulgados sob suspeita de tentar driblar o sistema. Uma delas não quis se identificar e contou à reportagem como procedeu depois do ocorrido.
A estudante após ser exposta nas redes sociais como possível fraudadora da política de cotas entrou em contato com a Ouvidoria da UFAL e se colocou à disposição para averiguação do caso. Fernanda Santos* (nome fictício) concorreu a uma vaga no curso de Letras no processo seletivo que ocorreu em 2017, na ocasião para o ingresso na graduação escolhida mediante Sistema de Seleção Unificada (SISU) optou por fazer uso da cota racial.
No ano do seu ingresso, não havia banca de validação de autodeclaração étnico-racial na Universidade, uma vez que a medida só foi implementada na UFAL em 2019. Observando a questão das fraudes na política de cotas em outros lugares do país, a então universitária, filha de mãe negra e pai branco, começou a questionar-se sobre o seu ingresso e a buscar conhecimento sobre a sua vida e o que fazer diante da situação.
“Eu não tenho como mudar o passado, é impossível, e a falta de conhecimento que eu tinha, graças a Deus mudou muito depois que entrei na Ufal, principalmente sobre as questões sociais que hoje são muito mais abordadas. Se eu pudesse, teria evitado tudo isso, mas o que posso é consertar e me colocar à disposição das autoridades responsáveis da situação, como eu fiz”, relata.
Providências
De acordo com o chefe de gabinete da UFAL, Ubirajara Oliveira, a Instituição vem adotando todas as providências necessárias no sentido de esclarecer todos os casos denunciados referente às possíveis fraudes no sistema de cotas.
“Atualmente, já existe processo administrativo com este objeto na Procuradoria Federal junto à UFAL, desde 14.07.2020, para análise jurídica no tocante aos encaminhamentos legais a serem propostos. Salientamos que a UFAL neste momento está no aguardo das orientações da Procuradoria Federal sobre as denúncias e os documentos levantados pela PROGRAD com subsídios do Núcleo Executivo de Processos Seletivos – NEPS/COPEVE e Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA”, disse em nota.
Na época do conhecimento público por meio das redes sociais das possíveis fraudes, a própria Reitoria da IES emitiu uma nota de esclarecimento repudiando qualquer tentativa de desqualificar as Políticas de Ações Afirmativas. Leia um trecho:
“As cotas na Universidade Federal de Alagoas foram implementadas em 2003 por meio de luta do movimentos negro e estudantil em consonância com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI-UFAL). Apesar da medida ter sido aplicada antes da sanção da lei nº 12.711 de 2012 que regulamenta e impõe a aplicação de cotas nas instituições federais, só em 2019 a IES passou a fazer uso da banca de validação de autodeclaração étnico-racial também mediante reivindicação do movimento negro, por meio do Ministério Público Federal, por causa de fraudes nas autodeclarações.
No mesmo ano, passaram pela banca ao menos 2.298 candidatos do Campus A. C. Simões, Ceca e Espaço Cultural; 272 candidatos para o Campus Arapiraca; e 106 candidatos para o Campus Sertão, entre titulares e suplentes.
Em relação ao procedimento, após entrevista e avaliação da situação, o parecer da banca é entregue no mesmo dia. E os critérios adotados são as características fenotípicas — não bastando apenas ter descendência negra e, sim, ser preto ou pardo para corresponder aos requisitos das cotas raciais”.
A luta pela igualdade social
O estudante do 3º período de Engenharia de Energia Becker Litrento contou a experiência de ter passado pela banca de heteroidentificação — comissão composta para avaliar se a autodeclaração feita pela pessoa é verdadeira. Segundo o universitário, a banca era composta por três pessoas que fizeram o questionamento de como ele se declarava e logo em seguida, o resultado foi entregue.
“Gostei de como o processo foi regido. Foi bem explicado como iria acontecer logo na recepção, e seguiu com um explanação da sua importância com depoimentos dos responsáveis e movimentos de representação racial na política das ações afirmativas. Foram entregues questionários e após o horário marcado iniciou a avaliação”, relembra.
Crédito: Arquivo Pessoal
Para Litrento, a política cota racial nas universidades públicas é importante porque ameniza a deficiência imposta pelo estado quanto à existência da igualdade racial. “Devido a todo o processo escravocrata sociocultural é uma maneira de oferecer condições estruturais dignas e a repressão do racismo, o qual resulta em inúmeras problemáticas com a vida acadêmica”, acrescenta.
Segundo o doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Racismo em Alagoas (Nuper/AL), Sérgio Santos, é notável que tivemos um avanço quanto a presença da população negra nas Universidades.
Crédito: Jéssica Conceição
“Essa é uma reivindicação histórica do movimento negro. No entanto, esse movimento ainda é insuficiente diante das desigualdades construídas ao longo do processo social, político e econômico que orientou a formação do país. O racismo ainda estrutura o sistema educacional e a universidade reproduz muito nos signos e narrativas do racismo. Ao longo dos anos temos sofrido constantes ataques e ameaças de uma ala racista da sociedade que tenta obstruir os mecanismos de democratização de acesso ao ensino público por pessoas negras. E também, percebemos que o sistema pecou por não enfrentar as fraudes no processo seletivo. Isso confunde a sociedade e deslegitima a política de cotas”, defende.
O pesquisador afirma que a política de cotas se tornou uma pedra no calcanhar dos racistas que exercem poderes nas diferentes instituições do país. Santos diz ainda que justamente pela política de cotas se propôr a fazer uma transformação numa parcela da população negra ela se torna inconveniente para essa parcela ainda racista da sociedade brasileira.
“Percebo que a universidade tem se portado de forma tímida em relação às questões raciais. Mas ela tem sido pressionada a ter uma nova postura frente às diversidades que agora lhe são apresentadas. Não é só as questões negras e indígenas, mas de deficientes, das mulheres e das questões LGBTQI+. Quem frauda cotas raciais é gente criminosa. É preciso fazer investigações e apurar. É má fé. Tenho visto ações importantes da justiça para tentar coibir esse tipo de ato. Numa sociedade moldada pelo racismo é fácil para pessoas brancas não reconhecerem políticas afirmativas para a população negra. E a justiça fez e ainda faz vista grossa. Justamente por fazer parte da engrenagem do racismo”, pontua.
O DCE e as denúncias de fraudes
O Negrê ouviu o coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes da Ufal, Alex Santos, para entender como está tramitando a apuração das denúncias de fraudes das cotas raciais. Segundo Santos, quem está fazendo o acompanhamento das denúncias é a própria gestão da Universidade que estipulou uma comissão da própria Ufal para avaliar os casos.
Crédito: Reprodução
“O DCE propôs que fosse feito uma comissão com todas as instâncias para acompanhar os casos. Mas a princípio a gente não tem o número dos casos que foram denunciadas. A gestão se baseou nos prints que foram publicados no twitter e algumas denúncias feitas na ouvidoria, no portal de denúncias da Ufal. O pessoal da gestão está fazendo análise caso a caso. Eles estão em diálogo com o Ministério Público, tem uma pessoa do MP que está responsável por esse acompanhamento das cotas”. relatou.
No que diz respeito aos linchamentos virtuais, a agremiação estudantil defende que esse tipo de fenômeno é ineficaz e não soluciona o problema. “Devemos partir para as medidas efetivas e assim podemos conseguir resultados reais contra isso. Desta forma, O DCE Quilombo dos Palmares, além de pontuar a necessidade do encaminhamento formal das denúncias de fraudes das cotas para a Ouvidoria da Universidade, advoga que é premente a existência de mecanismos permanentes com a finalidade de combater casos assim”. ressalta.
O Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares (DCE), no mês de junho se pronunciou por meio de nota publicada no perfil do instagram a respeito do assunto.
Número de vagas oferecidas pelas cotas
No caso da Ufal, 50% das vagas oferecidas pelo Sisu são distribuídas para as cotas. Diante desse número, nesta reversa há a concorrência dos candidatos que estudaram o ensino médio todo em escola pública. Sendo assim, metade das cotas são destinadas para os candidatos em que a renda familiar per capita seja igual ou menor que um salário mínimo e meio bruto. A outra metade é reservada para negros; pretos e pardos e indígenas.
Foto de capa: Renner Boldrino/ASCOM UFAL.
É Jornalista e escritor. Morador da periferia. Autor de “Os deuses estão embriagados de uísque falsificado” (Sirva-se edições alternativas – Oxenti Records, 2019). Vencedor dos prêmios: IV Concurso de Poesias Jorge de Lima, Secult – AL – 2018, Arte como Respiro, Itaú Cultural – 2020. Editor do site: O que os Olhos Não Veem. Estudante de Letras – Português, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Acredita no jornalismo independente, pautado pela diversidade e pelos direitos humanos.
